LGPD – Política de Privacidade
1. INTRODUÇÃO
A MOBI CARTÓRIOS é uma Empresa líder em sistemas para cartórios no estado do Rio de Janeiro, atendendo também cartórios do Paraná e Santa Catarina.
A MOBI CARTÓRIOS está diretamente ligada com a coleta e o tratamento de determinadas informações de seus clientes e terceiros, seja através do envio direto ou através do uso de software.
A privacidade e a segurança dos dados pessoais que a MOBI CARTÓRIOS coleta são de extrema importância. Assim, a MOBI CARTÓRIOS vem por meio deste, apresentar de modo transparente como realiza o processo de tratamento de dados pessoais, bem como descrever os controles e as escolhas disponíveis aos titulares dos dados.
2. SOBRE A PRESENTE POLÍTICA
A presente Política t em como objetivo apresentar as regras aplicáveis para o tratamento de dados pessoais, em atenção às disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou “LGPD”), alterada pela Lei Federal nº 13.853/2019, bem como organizar todos os pontos necessários para a construção de um programa de privacidade que garanta a conformidade com a referida legislação.
3. DIREITOS dos titulares INDIVÍDUOS
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, são direitos dos titulares:
- Direito de acesso: Consiste no direito de solicitar o acesso aos dados pessoais que a MOBI CARTÓRIOS coleta e processa;
- Direito de retificação: É o direito de solicitar que a MOBI CARTÓRIOS altere ou atualize os dados pessoais sempre que estiverem incorretos ou incompletos;
- Direito à eliminação da informação: Direito de solicitar a exclusão das suas informações dos bancos de dados da MOBI CARTÓRIOS;
- Direito a restringir: O direito de pedir que seja cessado, temporária ou permanentemente, o processamento de todos ou alguns dos seus dados pessoais;
- Direito de oposição: (i) Direito de, a qualquer momento, se opor ao processamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação em particular; (ii) Direito de oposição a que os seus dados pessoais sejam processados para fins de marketing direto;
4. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A coleta de dados pessoais pela MOBI CARTÓRIOS pode ocorrer das seguintes formas:
- Pelo envio por intermédio do site da MOBI CARTÓRIOS: A MOBI CARTÓRIOS recebe e armazena todas as informações que lhe são fornecidas através de formulários presentes em seu site;
- Envio por intermédio do aplicativo Whatsapp: pelo qual recebe todas as informações que lhe são fornecidas, respeitando o período e regras de armazenamento de acordo com a finalidade dos dados informados.
- Terceiros: A MOBI CARTÓRIOS recebe dados pessoais através de clientes e terceiros que operam os softwares de sua propriedade. Estes dados apenas serão tratados e/ou partilhados para cumprimento de interesse legítimo.
- Criptografia: Os softwares da MOBI CARTÓRIOS possuem o recurso de criptografia de ponta a ponta, ou seja, protege os dados de forma que o conteúdo só possa ser acessado pelos dois extremos da comunicação
A MOBI CARTÓRIOS utiliza informações tornadas anônimas e agregadas para fins que incluem testar seus sistemas de TI, investigação, análise de dados, melhorar seu software e serviços e desenvolver novos recursos e funcionalidades.
A MOBI CARTÓRIOS elencou abaixo as categorias de dados que pode vir a recolher, expor os motivos pelos quais trata tais dados e os fundamentos jurídicos associados nos quais se baseia e que a permitem legalmente efetuar o tratamento dos mesmos.
1. O site realiza a coleta apenas de cookies considerados essenciais para o adequado funcionamento. Ainda assim, o próprio usuário pode configurar o seu navegador para não coletar cookies ou utilizar uma aba anônima.
5. PARTILHA DE DADOS PESSOAIS
MOBI CARTÓRIOS poderá compartilhar ditos dados com determinados terceiros, conforme abaixo:
Prestadores de Serviços e Parceiros: A MOBI CARTÓRIOS se reserva ao direito de compartilhar os dados pessoais com prestadores de serviços técnicos e parceiros, sempre com a finalidade cumprimento de interesse legítimo.
Cumprimento da Lei: A MOBI CARTÓRIOS realizará o compartilhamento de dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação legal nos termos da legislação aplicável, ou ainda para responder a um processo legal, como, por exemplo, um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação.
5.1 A MOBI CARTÓRIOS se compromete a exigir que os mencionados terceiros respeitem todos os termos da presente política, mantendo assim a confidencialidade de todas as informações e a privacidade dos titulares dos dados.
6. CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS
A MOBI CARTÓRIOS conserva todos os dados pessoais que coleta respeitando as legislações pertinentes no que se refere à tabela de temporalidade para prestar os serviços que disponibiliza aos seus clientes e bem como para fins comerciais legítimos e essenciais, tais como para manter a funcionalidade de seus softwares, tomar decisões empresariais e cumprir suas obrigações legais.
A pedido do titular dos dados a MOBI CARTÓRIOS eliminará ou tornará anônimo os dados pessoais do mesmo, de modo que não o identifiquem, exceto nos casos onde for legalmente permitido ou obrigatório à MOBI CARTÓRIOS manter determinados dados pessoais, tais como para cumprir com suas obrigações legais, fiscais, de auditoria e contabilidade, necessário para ao legítimo interesse da MOBI CARTÓRIOS, como a prevenção contra fraudes ou para manter a segurança dos seus usuários.
7. TRANSFERÊNCIA PARA OUTROS PAÍSES
A MOBI CARTÓRIOS pode também subcontratar o tratamento, ou partilhar os dados pessoais com terceiros localizados em países que não o país de residência do titular para fins de backup. Estes dados poderão, por conseguinte, estar sujeitos a leis de privacidade diferentes das que vigoram no país de residência do titular dos dados.
8. MANTER OS DADOS PESSOAIS EM SEGURANÇA
A MOBI CARTÓRIOS está empenhada em proteger os dados pessoais que coleta e trata. Para isso, implementa medidas técnicas e organizacionais com o objetivo de proteger a segurança dos dados pessoais.
A MOBI CARTÓRIOS implementa várias políticas, nomeadamente, a encriptação, diretrizes de acesso e de retenção, cláusulas contratuais, entre outras para prevenir o acesso de pessoas não autorizadas à dados pessoais e seus sistemas.
9. ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A MOBI CARTÓRIOS poderá efetuar alterações unilaterais à presente Política a qualquer momento e manterá sempre a versão atualizada em seu site, disponível para consultas de forma pública.
10. CONTATO
A MOBI CARTÓRIOS possui um canal aberto e direcionado à questões relacionadas ao recebimento de requisições de exercício dos direitos dos titulares. Os dados para contato com nosso encarregado são: